O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, poderá ser ministrado preferencialmente por meio de ensino a distância, conforme decisão dos sistemas de ensino e conveniência das escolas.

A progressão continuada é vedada nos anos finais do ensino fundamental, salvo em situações excepcionais previstas nos regimentos escolares das redes estaduais.

O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, respeitada a autonomia dos sistemas de ensino quanto à definição do conteúdo.

É assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, mesmo no contexto do ensino fundamental ministrado em língua portuguesa.