4252395
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina o limite de gastos totais com
pessoal para cada Poder Público. Supondo que um Município obteve Receita Corrente
Líquida de R$ 10.000.000,00, o valor máximo que pode ser utilizado para gasto com pessoal
do Poder Executivo será de:
