Revelar fato ou circunstância de que tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada.

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, chamamento público ou procedimento licitatório, visando à obtenção de benefício próprio ou de terceiros.

Nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão, cargo de confiança ou função gratificada, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, dispondo das condições necessárias, com vistas a ocultar irregularidades.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.