A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico
de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas
instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a
cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo
Poder Executivo?
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