4087690
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Provas:
Um município pretende contratar empresa especializada
para a execução de serviços de manutenção predial em
diversas unidades públicas. Durante a fase preparatória
da licitação, o setor demandante apresentou um termo
de referência excessivamente genérico, sem estudos
técnicos preliminares adequados, enquanto a autoridade
competente determinou a adoção de critérios de
julgamento que, embora legais em abstrato, favoreciam
indiretamente empresas já contratadas anteriormente
pelo município. Além disso, optou-se por restringir a
divulgação do edital a meios pouco acessíveis, sob o
argumento de celeridade do procedimento.
De acordo com os princípios que regem as licitações públicas, previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios que regem as licitações públicas, previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.