4158735
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Após sofrer um grave acidente, a mãe de Pedro, de 10 anos, precisou ser internada por longo período. Sem outros familiares disponíveis, o vizinho Sr. Antônio, que já cuidava de Pedro informalmente, buscou regularizar a situação junto ao juizado da infância, solicitando a guarda do menino. Durante o processo, surgiram dúvidas sobre os efeitos legais da guarda, especialmente no que se refere à assistência ao menor e ao papel dos pais biológicos. Com base no Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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