4188607
Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Provas:
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de
Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de
alta complexidade oncológica no próprio território,
embora o Mapa da Saúde indique referência regional
estruturada em município vizinho, com escala
assistencial, equipe especializada e financiamento
pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento
apresentado é que a integralidade obriga cada município
a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio
território. Analise as afirmativas a seguir:
I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.
É correto o que se afirma em:
I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.
É correto o que se afirma em:
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