4239416
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Nos termos do art. 62 da referida Lei, a fase de habilitação visa a identificar o conjunto
de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação, dividindo-se nos seguintes requisitos: I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Qualificação fiscal, social e trabalhista.
IV. Qualificação econômico-financeira.
Quais estão corretos?