Está sujeito a desconto de contribuição previdenciária e gera direito a pagamento de abono anual.

Seu pagamento não será acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.

Seu pagamento não será acumulado com o pagamento de prestações a título de aposentadoria pagas por qualquer regime de previdência social.

Seu pagamento cessará na hipótese de o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.