4206663
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-RS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIMED-RS
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De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 483/2022, decorridos os prazos da
fase de intermediação preliminar, será efetuada a classificação das demandas que se enquadram em
hipóteses previstas em seu artigo 13. Nesse sentido, serão classificadas as demandas enquadradas
nas seguintes hipóteses:
I. Demandas com relato de realização do procedimento no SUS.
II. Demandas que envolvam infração de natureza potencialmente coletiva.
III. Demandas que tenham sido instauradas de ofício pela ANS.
Quais estão corretas?
I. Demandas com relato de realização do procedimento no SUS.
II. Demandas que envolvam infração de natureza potencialmente coletiva.
III. Demandas que tenham sido instauradas de ofício pela ANS.
Quais estão corretas?
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