4201771
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em
2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a
programas de saúde mental promovidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) para:
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