3850909
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP
Provas:
Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, considere a seguinte assertiva: “As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas qualificadas como empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril”.
À luz do regime jurídico instituído por referido diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA: