A atuação do fonoaudiólogo no SUS está prevista em políticas públicas como RAPS e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

O exercício da profissão independe de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

A Lei n.º 6.965/1981 não trata da regulamentação da profissão.

O Código de Ética possui caráter apenas orientativo, sem força normativa.

A atuação do fonoaudiólogo restringe-se ao atendimento clínico individual.