Magna Concursos
4095276 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Provas:

Julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Uma empresa que trata dados pessoais exclusivamente para a execução de contrato com o titular está dispensada de atender às solicitações de acesso e à correção de dados previstas na LGPD, uma vez que o tratamento decorre de obrigação contratual regularmente estabelecida.

 

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