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3759578 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UEAP
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Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado X, sendo observados seus direitos ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sendo, ao final do procedimento, comprovada a infração e Maria penalizada com suspensão sem vencimentos por dez dias, além do desconto que foi realizado nos dias faltados. Diante do caso hipotético apresentado, aponte o poder da Administração Pública que lhe autoriza a investigar e punir a servidora nesse caso.

 

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Analista Jurídico

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