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Respondida
4253381
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
Provas:
Agente de Trânsito e Transporte
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CTB
Das Penalidades
CTB
Das Medidas Administrativas
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a recusa do condutor em submeter-se aos procedimentos destinados à verificação de influência de álcool ou substância psicoativa:
A
Sujeita o condutor às penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165-A.
B
Caracteriza automaticamente crime de trânsito independentemente de outros elementos probatórios.
C
Impede a adoção de medidas administrativas até decisão da autoridade judiciária competente.
D
Afasta a possibilidade de lavratura de auto de infração baseado em sinais de alteração psicomotora.
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