Realizar repasse adicional de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres.

Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.

Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.