Tem legitimidade ad causam ordinária o sujeito que se afirma titular do direito invocado na petição inicial.

A causa de pedir é composta unicamente pelos fundamentos jurídicos da demanda.

É pacífico na doutrina que a possibilidade jurídica do pedido permanece como condição da ação autônoma, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, se o pedido for vedado pela lei.

O interesse de agir resta configurado pela utilidade do provimento desejado, dispensado o requisito da necessidade, em razão do direito fundamental de acesso à justiça.

De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas com base nas provas produzidas durante a instrução processual.