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Respondida
4191570
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
Segundo o art. 4º da Lei nº 8.078/90, constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo:
A
Supremacia do desenvolvimento econômico sobre a defesa do consumidor.
B
Atendimento das necessidades dos consumidores com respeito à dignidade, saúde, segurança e interesses econômicos.
C
Redução da intervenção estatal nas relações privadas.
D
Autorregulação empresarial desvinculada de fiscalização.
E
Predominância da autonomia privada nas relações contratuais.
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