Questão 4221406

4221406 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Pedagogia
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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
Políticas Educacionais

Conforme o art. 4º do Decreto nº 12.686 de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política.

Assegurar atendimento educacional especializado exclusivamente em instituições especializadas para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

Priorizar a oferta de serviços educacionais substitutivos ao ensino regular para estudantes que demandem apoio intensivo.

Garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

Estabelecer currículos específicos e independentes para o público da educação especial, desvinculados das diretrizes nacionais da educação básica.

Transferir aos sistemas locais de ensino a responsabilidade exclusiva pela definição dos critérios de acesso aos serviços de educação especial

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