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Respondida
4128467
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Mãe Rio-PA
Provas:
Guarda Civil
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Lei 8.429/1992: LIA
No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, exceto o particular:
A
pessoa jurídica, que celebra com a administração pública contrato de repasse.
B
pessoa física, que celebra com a administração pública termo de doação.
C
pessoa jurídica, que celebra com a administração pública termo de parceria.
D
pessoa jurídica, que celebra com a administração pública termo de cooperação.
E
pessoa física, que celebra com a administração pública contrato de gestão.
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