A publicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos, devem ser realizadas 60 dias antes do término do mandato vigente, e fixados em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico.

As inscrições podem ser individuais ou através de chapas de canditados.

O período mínimo para inscrição é de 30 dias.

Ao realizar a inscrição, o canditado deve receber um comprovante, em meio físico ou eletrônico.

Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, deverão ser convocadas novas eleições no prazo máximo de 05 dias.