Esteja relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Possa ser utilizada para produção e transmissão de conhecimento, contida em qualquer meio, suporte ou formato.

Esteja submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Possa ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.