4280479
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Determinada autoridade administrativa federal aplicou uma sanção de multa a uma empresa contratada
sob o fundamento de descumprimento de cláusula técnica. Durante o processo administrativo
instaurado, a autoridade indeferiu o pedido de produção de novas provas e a apresentação de alegações
finais pela empresa, sob a justificativa de que a irregularidade já estava documentada em relatório
técnico da fiscalização e que a celeridade administrativa deveria prevalecer sobre ritos burocráticos.
No que concerne ao processo administrativo, assinale a alternativa correta:
No que concerne ao processo administrativo, assinale a alternativa correta: