Magna Concursos
4227167 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Provas:
Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
II. O direito à educação e o direito à saúde classificam-se como direitos sociais.
III. O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário.



Quais estão corretas?
 

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