4288097
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Provas:
Com base na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação pessoal: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é remunerado sob o princípio da modicidade tarifária.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação pessoal: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é remunerado sob o princípio da modicidade tarifária.