TEXTO I
Venezuelanos cobram ação por crimes contra a
humanidade
Representantes de vários setores da sociedade local enviaram
documento à Corte Penal Internacional em que exigem
aplicação do Estatuto de Roma
Eugênio Goussinsky
Mais de 150 venezuelanos, entre civis, militares da reserva e
profissionais de diferentes áreas, enviaram uma carta à juíza
Tomoko Akane, presidente da Corte Penal Internacional (CPI),
situada em Haia, Países Baixos, em que pede medidas
urgentes diante do que classificam como violações sistemáticas
de direitos humanos na Venezuela.
No documento, os signatários cobram a aplicação imediata do
Estatuto de Roma e afirmam que o país vive um quadro
persistente de detenções arbitrárias e perseguição política,
principalmente durante o regime do ditador Nicolás Maduro
(2013-2026). Eles pedem que tal situação não prossiga no atual
governo, depois da captura de Maduro pelos Estados Unidos,
no dia 3 de janeiro último.
Segundo a denúncia, o sistema judicial venezuelano não atua
com independência nem imparcialidade, o que impediria
investigações efetivas e justificaria a atuação da Corte com
base no princípio da complementaridade.
A comunicação também acusa órgãos de segurança do
Estado da Venezuela, como o Sebin e a Direção-Geral de
Contrainteligência militar, de envolvimento em tortura,
desaparecimentos forçados e outros tratamentos considerados
cruéis. Os autores pedem que a Corte avance na investigação
formal aberta em 2021 (“Situação na Venezuela I”), apure
responsabilidades individuais de autoridades,
independentemente do cargo, e assegure reparação às vítimas
Falhas do sistema venezuelano
O texto reúne representantes de diferentes setores da
sociedade venezuelana. São 35 lideranças civis e políticas,
entre acadêmicos, juristas, ex-ministros, ex-parlamentares,
diplomatas, empresários, dirigentes políticos e exgovernadores. Também assinam 36 militares da reserva,
incluindo ex-ministros da Defesa, generais, vice-almirantes,
coronéis e outros oficiais das Forças Armadas.
O grupo conta ainda com 13 representantes do meio cultural
e da comunicação, como jornalistas, escritores, atores, artistas
e editores, além de mais de 30 integrantes da sociedade civil e
profissionais de diferentes áreas, entre economistas,
historiadores, professores universitários, juristas, médicos,
engenheiros e defensores de direitos humanos.
Os signatários declaram que as falhas estruturais do sistema
institucional venezuelano impedem a existência de uma Justiça
independente e eficaz. Por esta razão, defendem a intervenção
da Corte como instância internacional de último recurso.
Fonte: GOUSSINSKY, Eugênio. Venezuelanos cobram ação por crimes contra a humanidade.
https://revistaoeste.com/revista/mundo/venezuelanos-cobram-acao-por-crimes-contra-ahumanidade/ (adaptado).
I. Na expressão “Direção-Geral de Contrainteligência militar”, a palavra em destaque não possui hífen, pois sua primeira parte é um radical ou prefixo greco-latino que, diante de um segundo elemento iniciado por letra diferente (vogal ou consoante – com exceção de “h”), rejeita o uso deste sinal ortográfico.
II. Na passagem “São 35 lideranças civis e políticas, entre acadêmicos, juristas, ex-ministros, ex-parlamentares, diplomatas, empresários, dirigentes políticos e ex-governadores. Também assinam 36 militares da reserva, incluindo ex-ministros da Defesa, generais, vice-almirantes, coronéis e outros oficiais das Forças Armadas.”, todos os vocábulos destacados se valem do uso do hífen conforme a regra a qual inclui os elementos “ex” e “vice” no mesmo tópico.
III. O vocábulo destacado em “Direção-Geral de Contrainteligência militar” faz parte da lista de palavras que perderam a noção de composição e, por isso, não devem mais fazer uso do hífen, conforme o Novo Acordo Ortográfico.
IV. Na passagem “Mais de 150 venezuelanos, entre civis, militares da reserva e profissionais de diferentes áreas, enviaram uma carta à juíza Tomoko Akane, presidente da Corte Penal Internacional (CPI), situada em Haia, Países Baixos, em que pede medidas urgentes...”, a expressão em destaque poderia ser corretamente substituída por “onde” haja vista que cumpre papel coesivo referencial do topônimo “Países Baixos”.
De acordo com as regras gramaticais vigentes, tanto no quesito ortográfico quanto de elementos coesivos, apontase como correto o que foi dito somente em:
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