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4112910 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Conforme definição expressa na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o agente público é aquele que:

 

"[ ... ] em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;"

 

Quanto aos agentes públicos que desempenham funções essenciais ao cumprimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.

 

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