A Convenção das Nações Unidas sobre Limites Marítimos definiu os direitos e deveres dos estados costeiros e navios nas diferentes áreas marítimas, quais sejam: as águas interiores, o Mar Territorial (MT), a Zona Contigua (ZC), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a Plataforma Continental (PC), as águas arquipelágicas, os estreitos utilizados para a navegação internacional e o alto-mar.

O Brasil está pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas, dobrar a extensão dos limites de sua Plataforma Continental,

O propósito da Consciência Situacional Marítima (CSM) é possibilitar às autoridades decisórias, após análise, a identificação das possíveis ameaças, permitindo a adoção de ações preventivas e/ou repressivas, visando a neutralizá-las antes que possam causar algum tipo de cano.

Após serem aceitas as recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos brasileiros poderão atingir uma área de 5,2 milhões de km², que é um pouco maior do que a Amazônia Verde (4,5 milhões de km²).

O Ambiente Maritimo é um teatro bidimensional, onde as Forças Navais devem ser capazes de operar no mar e no espaço aéreo sobrejacente.