Magna Concursos
4144907 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP
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Em determinada situação, autoridade pública determina o ingresso forçado em residência particular durante o período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, sob o argumento de que havia mera suspeita de prática de ilícito penal no interior do imóvel. À luz do regime constitucional dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

 

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