4199432
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
Provas:
A Associação Melhor Idade, regularmente constituída há
dois anos, na cidade de São Roque, tem por finalidade
a defesa dos direitos da pessoa idosa. Em razão da
demora no agendamento de exames no Hospital Municipal de São Roque, a associação ajuizou ação civil
pública perante a 1a vara da fazenda pública da comarca
de São Roque. No curso do processo, o juiz concedeu, de
ofício, tutela liminar determinando o agendamento imediato de todos os exames pendentes, fixando multa diária
em caso de descumprimento. Por problemas internos, a
associação desistiu da ação. Após o trânsito em julgado
de sentença que havia reconhecido a obrigação do município de realizar o agendamento imediato, a associação
autora permaneceu inerte por mais de sessenta dias sem
promover a execução da decisão.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.