Questão 4260511

4260511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Sobre o prazo para comunicação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

A comunicação do acidente de trabalho é facultativa, cabendo exclusivamente ao trabalhador acidentado decidir se deseja registrá-la.

O prazo para comunicação do acidente de trabalho é de trinta dias corridos, contados da data da alta médica do trabalhador.

A comunicação de acidente de trabalho somente é exigida quando resultar em afastamento superior a quinze dias.

Em caso de acidente fatal, a comunicação à autoridade competente pode ocorrer em até setenta e duas horas.

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