O transporte de inflamáveis deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, as normas expedidas pela ANTT, as exigências do CONTRAN, as normas técnicas da ABNT e a legislação de segurança e saúde no trabalho.

O transporte de inflamáveis deve seguir as regras gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo as demais normas aplicáveis utilizadas como referência complementar para a atividade.

As normas técnicas aplicáveis ao transporte de inflamáveis têm como principal finalidade orientar procedimentos de segurança, podendo ser observadas conforme as características específicas da operação realizada.

As obrigações relacionadas ao transporte de inflamáveis abrangem principalmente a empresa responsável pela operação, cabendo ao condutor observar apenas as normas gerais de condução e circulação.