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Respondida
3882917
Ano:
2025
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de contestar critérios avaliativos
A
não foi previsto na legislação.
B
é assegurado exclusivamente aos pais que tenham ensino superior completo.
C
foi previsto exclusivamente para os adolescentes que tenham mais de 16 (dezesseis) anos.
D
é assegurado aos pais que tenham, pelo menos, ensino médio completo.
E
é assegurado às crianças e aos adolescentes, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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