Questão 4082214

4082214 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:

Centralizar o poder decisório e orçamentário do setor regulado na iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a efetividade.

Alcançar a flexibilidade administrativa além da existente na estrutura do serviço público.

Transferir parcialmente a culpa para o regulador, decorrente de medidas politicas impopulares de determinado setor.

Promover a credibilidade regulatória através da estabilidade das regras do setor, como forma de prevenção às ações politicas oportunistas.

Incentivar os reguladores a se especializarem, com o intuito de diminuírem as incertezas dos resultados de cada setor.

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