4226386
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Durante auditoria interna em uma secretaria estadual,
identificou-se que determinado servidor vinha
concedendo autorização para funcionamento de
estabelecimentos comerciais com maior agilidade para
requerentes com os quais mantinha relação de
proximidade, sem qualquer critério objetivo que
justificasse o tratamento diferenciado. Paralelamente,
verificou-se que o mesmo servidor havia criado, por
portaria própria, exigências documentais não previstas
em lei como condição para análise dos pedidos dos
demais requerentes. A situação foi submetida à
assessoria jurídica do órgão para enquadramento
principiológico.
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas:
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas: