Magna Concursos
4205895 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

Sobre as atribuições e os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, conforme a Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, analise as assertivas abaixo.

I. A contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. Constitui requisito para o exercício da atividade a residência do Agente Comunitário de Saúde na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

III. A Lei estabelece como requisito formativo a conclusão do ensino superior em curso de graduação na área da saúde, com registro no respectivo conselho profissional, antes da admissão.

Estão corretas:

 

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Agente Comunitário de Saúde (PSS)

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