Magna Concursos
4104871 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-6
Provas:

A Lei nº 8.429/1992 disciplina os atos de improbidade administrativa, os seus elementos constitutivos, as espécies e as sanções aplicáveis, conforme a redação vigente. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, conforme esse diploma legal.

O agente público responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que um terceiro também tenha concorrido para a prática do ilícito ou dele se beneficiado.

 

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