Ao médico assistente é permitido determinar nexo causal entre doença e trabalho sem observar o contido neste artigo e seus incisos.

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, não deve o médico deixar de considerar o depoimento e a experiência dos trabalhadores.

É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.

É dever do médico do trabalho da empresa contratante exigir exames específicos da atividade a ser realizada pelo trabalhador por exposição a risco não contemplado no PCMSO de origem.

Os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições que admitem trabalhadores, independentemente de sua especialidade, devem notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou doença do trabalho, para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, sem deixar registrado no prontuário do trabalhador.