Leia o trecho abaixo para responder à questão 40.

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), domínio público é a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de uso especial, mas considerados improdutivos. Constitui-se, assim, do acervo de bens particularmente indispensáveis à utilidade e necessidade pública, pelo que se consideram subordinados a um regime jurídico excepcional, decorrente do uso a que se destinam, reputados de utilidade coletiva e que são inalienáveis e imprescritíveis.

(https://www.cnmp.mp.br/portal/. Adaptado).

Considerando a classificação dos bens de domínio público, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Quanto à titularidade, os bens públicos se classificam em federais e estaduais; excetuam-se os municipais.

( ) Quanto à destinação, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Essa classificação também pode ser chamada de afetação dos bens.

( ) A disponibilidade objetiva distinguir os bens públicos quanto à sua disponibilidade em relação às pessoas de direito público a que pertençam. Os bens públicos podem ser classificados em indisponíveis; patrimoniais indisponíveis; e patrimoniais disponíveis.

( ) A desafetação é a mudança da destinação do bem, ou seja, o bem se diz desafetado quando não está sendo usado para qualquer fim público.

( ) A afetação é a atribuição, a um bem público, de sua destinação específica. Pode ocorrer de modo explícito ou implícito. Tanto a afetação quanto a desafetação servem para demonstrar que os bens públicos não se perenizam, em regra, com a natureza que adquiriram em decorrência de sua destinação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.