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Respondida
3916607
Ano:
2025
Disciplina:
Educação Física
Banca:
UEPB
Orgão:
CREF-12
Provas:
Agente de Orientação e Fiscalização
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Legislação
Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – CREF12/PE, marque a alternativa CORRETA.
A
O CREF12/PE é organizado e dirigido pelos próprios Profissionais, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública.
B
O Plenário do CREF12/PE poderá indicar anualmente Profissionais Delegados dentre os registrados quites com todas as obrigações legais, com objetivo de ampliar a representatividade do Conselho, acompanhando e difundindo localmente todas as matérias de interesse da categoria.
C
O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator de processo administrativo no âmbito do Plenário poderá se declarar impedido para o exercício da função no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
D
O Conselho é dirigido pelo Presidente e Vice-Presidente, com auxílio de uma Diretoria Ampliada, que poderá criar assessorias e nomear seus titulares, com atribuições específicas ao seu funcionamento.
E
Entre as Câmaras Permanentes do CREF12/PE está a Câmara de Fiscalização, que é competente para a instauração do Procedimento de Sindicância – PS por meio de parecer escrito e motivado e observado o disposto no Código de Ética Profissional.
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