4288382
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
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Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil no âmbito internacional inclui-se a concessão de asilo político.