3980623
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
Em um órgão federal, coexistem
empregados públicos regidos pela CLT, servidores
estatutários ocupantes de cargos efetivos e agentes
temporários contratados para atender necessidade
excepcional de interesse público. Durante auditoria,
identificou-se que um grupo de temporários vinha
desempenhando, há anos, funções permanentes, com
supervisão hierárquica e rotina idêntica à dos ocupantes de
cargos efetivos. Pergunta-se: diante desse cenário, qual a
conclusão juridicamente adequada?