Magna Concursos
4163277 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AC

Considerando ética na função pública, os princípios da Administração Pública, a moralidade administrativa, a improbidade administrativa, os deveres do administrado, a transparência e o acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os itens a seguir.

Somente servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

 

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