Contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

Instituir o sistema nacional de auditoria.

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do estado.

Regular o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Garantir a participação da comunidade e da sociedade na gestão e no controle das políticas de saúde.