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4211727 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
Provas:
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para a fase de cumprimento de sentença.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.

Se o recurso da parte vencida estiver pendente, a autarquia poderá promover, desde logo, o cumprimento provisório da sentença, correndo a execução por sua conta e risco.

 

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