Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara
da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a
determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia
interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para
a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
Se o recurso da parte vencida estiver pendente, a autarquia poderá promover, desde logo, o cumprimento provisório da sentença, correndo a execução por sua conta e risco.