Questão 4215623

4215623 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PI

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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta, à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada.

A desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, exige a comprovação de abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A desconsideração da personalidade jurídica decreta a extinção da pessoa jurídica, com a consequente baixa de seu registro perante a junta comercial.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica, embora seja reconhecida pela jurisprudência, não tem previsão legal expressa no ordenamento brasileiro.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Código de Processo Civil, dispensa a citação do sócio cujos bens serão atingidos.

A simples insolvência da pessoa jurídica, sem a demonstração de abuso, autoriza a desconsideração de sua personalidade.

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