Magna Concursos
4296813 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Paraíso-SC
Provas:
A execução dos contratos celebrados por uma Câmara Municipal é acompanhada por agentes designados para funções distintas, cada um com rol próprio de atribuições definido em norma. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O recebimento provisório do objeto fica a cargo do fiscal do contrato, ao passo que o recebimento definitivo compete ao gestor do contrato ou a comissão designada pela autoridade competente.
(   ) Compete ao fiscal técnico do contrato coordenar as atividades de fiscalização técnica, administrativa e setorial e adotar as providências para a formalização do processo de responsabilização.
(   ) Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo são fixados pelo fiscal do contrato no momento do atesto, quando o instrumento contratual for omisso.
(   ) Incumbe ao fiscal administrativo do contrato verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada e examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
 

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