Questão 3715644

3715644 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Analista Ambiental - Geografia
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Minas Gerais

Sobre o regime de outorga de águas no estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

O estado não tem o poder de concessão de outorga para uso de água, mas o faz em regime emergencial, de modo a suprir a necessidade hídrica em tempos de escassez.

A outorga é necessária em qualquer uso de água, não importando qual é o seu tamanho ou quantidade de uso ou lançamento. Entende-se que toda a atividade de uso de água é impactante.

A água superficial não requer outorga, somente a extração de água subterrânea. Desse modo, o uso em rios, lagos e reservatórios é livre desde que não haja perfurações.

Os empreendimentos que não requerem outorga são aqueles localizados no litoral, pois compreende-se que a água oceânica não é própria para consumo humano.

A outorga é necessária em todos os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade do corpo de água. Sua outorga é temporária e pode ser cancelada conforme regulamento.

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