Para prevenir que criança e adolescente sofra ameaça ou violação de direitos, o (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990 e suas atualizações), entre outras práticas, prevê:
I- A celebração de convênios, de protocolos, de ajustes, de termos e de outros instrumentos de promoção de parcerias entre órgãos governamentais.
II- Que todas as pessoas têm o dever de prevenir a violação de direitos de criança e adolescente.
III- Que a responsabilidade com a prevenção de ameaça ou violação de direitos de criança e adolescente é exclusiva do poder público.
É CORRETO o que se afirma apenas em: